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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:14
Excesso de penhora. Não configuração.
Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora. Penhora de bens dos condôminos. Possibilidade.
Execução contra o condomínio, condenado ao pagamento de quantia certa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:28
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora Eletrônica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:56
Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.
Penhora de numerário na bilheteria da executada.